Deputado federal recua e diz que vai retirar o pedido de votação do PL 4548/98
Depois de milhares de manifestações pela internet de defensores de animais em repúdio à apresentação do pedido de votação, em regime de urgência, do PL 4548/98, de autoria do ex-deputado Thomás Nonô, que retira animais domésticos e domesticados do abrigo da Lei, o deputado federal Antonio Carlos Pannunzio (PSDB/SP) recuou da posição e disse que a solicitação será cancelada.
Conforme noticiado, nesta quinta-feira (05), na ANDA, no dia 03, terça-feira, o deputado Pannunzio, que tem base eleitoral em Sorocaba (SP), protocolou o requerimento à Mesa da Câmara para que o PL 4548/98 fosse votado imediatamente.
O projeto de lei retira cães, gatos, coelhos, cavalos, pássaros, bois, galinhas, cabras, porcos, ovelhas e tantos outros animais da proteção do artigo 32, o qual afirma ser crime “praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção, de três meses a um ano, e multa”.
O parlamentar alega que tudo não passou de um erro cometido pela assessoria do gabinete. “Apresentei requerimento para a inclusão na Ordem do Dia do PL em questão, quando deveria ter feito em relação ao PLP 306/2008, que regulamenta a transferência de verbas destinadas à saúde, entre os entes federados, nos termos da Emenda Constitucional n° 32, de 2001”, justificou, por email, o deputado Antonio Carlos Pannunzio.
Mas se o alegado equívoco não tivesse sido percebido pelos defensores dos animais, que se mobilizaram contra o requerimento, o PL poderia ter sido votado e aprovado – o que, para os direitos animais, significaria um retrocesso gravíssimo e inconcebível.
Nota da Redação: Como uma assessoria parlamentar comete um erro tão grosseiro e absolutamente raro como esse? Se ao menos os PLs tivessem números e temas semelhantes, a confusão poderia ocorrer e, ainda assim, o fato seria muito grave. Mais uma vez a mobilização da sociedade reverte uma situação que resvalaria para um terrível cenário. A ANDA agradece a todos que se manifestaram em defesa dos animais. A sociedade precisa permanecer alerta para que toda e qualquer ação que prejudique os animais seja percebida a tempo.
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