Nova aposentadoria deve ser votada só em 2010
A proposta de criação do fator 85/95 e de mudança do cálculo da aposentadoria poderá ser analisado apenas no ano que vem. O texto do acordo feito entre governo e centrais sindicais em agosto ainda não foi discutido pelos líderes da Câmara e, até agora, não está na lista de projetos prioritários para serem votados neste ano, de acordo com as lideranças partidárias ouvidas ontem.
O reajuste acima da inflação para os aposentados que ganham mais do que um salário mínimo, que também faz parte do acordo, deverá começar a valer em janeiro, por meio de uma medida provisória. Um requerimento de urgência pede que o projeto do acordo vá direto para o plenário, sem passar pelas comissões, o que aceleraria sua aprovação. O pedido, porém, ainda não foi votado e não há previsão para isso ocorrer. O projeto do pré-sal deverá dominar as discussões a partir de 10 de novembro. Depois, em dezembro, o assunto será o Orçamento de 2010. O líder do PT na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (SP), afirma que o projeto dos aposentados ainda não tem consenso. O deputado José Aníbal (SP), líder do PSDB, diz que a proposta não foi formalmente apresentada. Isso porque o projeto original do senador Paulo Paim (PT-RS), que está na Câmara, prevê apenas o fim do fator previdenciário. O deputado Pepe Vargas (PT-RS) apresentou à Comissão de Finanças e Tributação um substitutivo com os termos do acordo fechado entre governo e centrais. Mas a proposta foi apresentada após o prazo e, assim, o projeto foi para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). O deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) lembra que, para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser apreciado novamente pelo Senado. Se a Câmara não aprová-lo logo, diz, o Senado poderá ficar sem tempo hábil para analisá-lo.
Como é o acordo
A proposta do fator 85/95 antecipa a aposentadoria integral para quem começou contribuir após os 28 anos (homens) ou 30 (mulheres) quando a soma da idade e do tempo de contribuição der 85, para a mulher, e 95, para o homem. O tempo mínimo de contribuição (de 30 anos, para a mulher, e de 35, para o homem) segue valendo. Já o cálculo base do benefício pode mudar dos atuais 80% maiores salários de contribuição para os 70% maiores, elevando o benefício. Pepe Vargas diz acreditar que o texto ainda foi não votado porque muitos deputados ainda não o conhecem bem. "Vou fazer um trabalho de militância. Ainda dá tempo de votá-lo neste ano." A Cobap (confederação dos aposentados) é contra esse projeto --quer o fim do fator previdenciário-- e promete barrar a sua votação no Congresso. (Paulo Muzzolon e Juca Guimarães - Agora S.Paulo)
Senadores cobram votação de projetos dos aposentados
Apelos pela aprovação de projetos que beneficiam os idosos, já aprovados pelo Senado e em tramitação na Câmara, dominaram os debates durante sessão do Congresso Nacional, ontem, em homenagem ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, transcorrido em 1º de Outubro. Os parlamentares também defenderam maior valorização aos idosos, atenção à saúde, reajuste digno do valor das aposentadorias e pensões. A sessão também comemorou os 24 anos de fundação da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Autor, pelo Senado, do requerimento de realização da sessão conjunta, o senador Paulo Paim (PT-RS) considerou os idosos "a maior força política desse país". Ele defendeu modificações na destinação de recursos para a Seguridade Social, como a eliminação da Desvinculação de Recursos da União (DRU) sobre o setor, pediu o fim do fator previdenciário (PL 3299/08, que tramita na Câmara) e sugeriu que recursos oriundos da exploração do petróleo do pré-Sal sejam destinados à área. Presente à sessão, o deputado Marçal Filho (PMDB-MS) garantiu que os projetos que beneficiam aos aposentados, entre eles o PL 3299/08, serão analisados em breve pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, a qual integra. O presidente do Senado, José Sarney, que presidiu a sessão, citou iniciativas em favor dos idosos e aposentados adotadas em sua gestão na Presidência da República, como a equiparação de direitos previdenciários do trabalhador rural ao do trabalhador urbano. Ele elogiou a aprovação recente de medidas como a que originou o Estatuto do Idoso, mas lembrou ainda ser necessário "avançar em termos de direitos dos idosos" e defendeu atenção permanente do Congresso Nacional às necessidades desse segmento da sociedade.
- O que o idoso tem o direito de usufruir é fruto de suas próprias mãos - lembrou.
Lúcia Vânia (PSDB-GO) enalteceu o estabelecimento da aposentadoria do trabalhador rural, adotada na gestão de Sarney na presidência da República, iniciativa a seu ver "pouco lembrada e de suma importância", e que hoje assegura sustento de inúmeras famílias do Nordeste. Ela expressou o desejo de ver promulgadas, ainda este ano, as proposições em tramitação na Câmara, entre as quais o PL 1/07, que prevê o mesmo percentual de reajuste ao salário mínimo e às aposentadorias, e o PL 4434/08, que prevê a recomposição do valor do benefício. Também participaram da sessão os senadores Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que registrou a importância da Cobap para "não deixar arrefecer" a luta pela construção de um Brasil justo; Mão Santa (PMDB-PI); Flexa Ribeiro (PSDB-PA); Cristovam Buarque (PDT-DF); os deputados Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP); Rebecca Garcia (PP-AM), autora, pela Câmara, do requerimento de realização da sessão; Cleber Verde (PRB-MA); Marcelo Ortiz (PV-SP); além dos presidentes da Cobap, Warley Martins; e do Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), Edison Haubert. (Elina Rodrigues Pozzebom - Agência Senado)
Senadores defendem aprovação de projetos
Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Lúcia Vânia (PSDB-GO) reiteraram apelo para que a Câmara dos Deputados vote o mais urgente possível projetos já aprovados pelo Senado que concedem benefícios aos aposentados. Um dos projetos concede às aposentadorias o mesmo percentual de reajuste dado ao salário mínimo; outro determina o fim do fator previdenciário incidente sobre o cálculo das aposentadorias; e um terceiro prevê a recomposição das aposentadorias, equiparando-as ao mesmo número de salários mínimos da data de sua concessão. Os parlamentares se manifestaram nesta quinta-feira (15) durante sessão do Congresso que celebrou o Dia Nacional e Internacional do Idoso e o 24º aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap). Em discurso, Paim pediu pressa na decisão dos deputados sobre as propostas.
- É chegado o momento do basta. Se não houver acordo, vamos para o voto - defendeu o senador, afirmando que a decisão tem que sair este ano.
De acordo com o senador, se for mantida a coerência partidária, os mesmos partidos que votaram no Senado a favor das matérias farão o mesmo na Câmara. Ele criticou, entretanto, proposta incluída na Reforma Tributária em discussão na Câmara dos Deputados que retira R$ 20 bilhões dos pagamentos realizados pelas empresas para a Previdência.
- Se alegam que a Previdência está falida, essa conta não fecha - criticou o senador, defendo ainda a destinação de um percentual mínimo dos recursos do pré-sal para a Previdência.
Apoio
Lúcia Vânia também ressaltou a necessidade de que a Câmara dos Deputados aprove ainda este ano as três proposições enviadas pelo Senado àquela Casa, beneficiando os aposentados.
- Estamos coesos nessa luta em favor da recuperação salarial das pessoas idosas. É uma luta que deveria ser bonita e solidária. No entanto, são anos e anos batendo na mesma tecla e, dificilmente, somos ouvidos pelos que têm condições de por um ponto final nessa luta justa, que precisa ser resolvida - afirmou a senadora. Lúcia Vânia destacou também a importância do Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003), originário de projeto de Paulo Paim, afirmando ser um marco regulatório que deve ser seguido em todo o país. Segundo lembrou, o documento legal institui penas severas para quem desrespeitar ou abandonar cidadãos de terceira idade. O maior desafio agora, acrescentou ela, é fazer com que o Estatuto chegue à população idosa mais carente, com uma linguagem simplificada. (Agência Senado)
Senadores defendem recuperação de salários dos idosos
Em pronunciamento na sessão solene em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso e ao 24º aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), os senadores Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e Mão Santa (PSC-PI) afirmaram que é preciso resgatar a dignidade dos aposentados e pensionistas. Ambos defenderam a aprovação das propostas em tramitação no Congresso que acabam com o fator previdenciário e recuperam a defasagem salarial de aposentadorias. Flexa Ribeiro afirmou que é preciso conscientizar a população e principalmente o Governo da importância da valorização das pessoas da terceira idade. O Estado, segundo explicou, tem a obrigação de adequar suas políticas públicas para contemplar as necessidades dos idosos, a começar pela recuperação do Sistema Único de Saúde e do valor das aposentadorias e pensões, defasado ao longo dos últimos anos.
- A maior homenagem que poderíamos prestar ao aposentado e ao pensionista é concluirmos a votação desses dois projetos do senador Paulo Paim (PT/RS), que visam a resgatar o direito fundamental de o valor da aposentadoria ser compatível com o que o salário tinha na ativa - afirmou Flexa.
Já Mão Santa disse que se sente envergonhado porque o Congresso não derrubou o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao projeto que corrigia em 16% as perdas salariais dos idosos.
- Lula roubou os velhinhos aposentados. No Legislativo e no Poder Judiciário é preciso aprender que justiça tardia é injustiça manifesta e é isso que estamos fazendo - disse o senador pelo Piauí. (Valéria Castanho - Agência Senado)
Paim pede que Câmara vote projetos em prol dos idosos
A melhor forma de se homenagear o idoso seria a votação pela Câmara de projeto que concede aos aposentados o mesmo reajuste que é concedido ao salário mínimo. A afirmação foi feita pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em discurso durante a sessão solene do Congresso Nacional em comemoração ao Dia Internacional do Idoso, que acontece agora no Plenário. Paim foi o autor do requerimento, em nome do Senado, para realização da sessão. senador disse que esse projeto que trata do índice de reajuste de aposentadorias e outro que extingue o chamado fator previdenciário estão parados na Câmara, sendo motivo de grande ansiedade por parte dos idosos, principalmente daqueles que ainda não se aposentaram.
- É que eles sabem, como é o caso de vários professores, que após a aposentadoria podem passar a receber apenas 50% do que recebem na ativa. Isto é injusto - enfatizou Paim. (Agência Senado)
Brasil será justo quando assegurar aposentadorias justas
Na sessão do Congresso em comemoração ao Dia Nacional e Internacional do Idoso, a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) afirmou que o Brasil só será um país justo quando garantir aposentadoria justa a todos os que contribuíram para construir a nação e hoje têm "cabelos prateados". Depois de criticar o fator previdenciário, mecanismo que reduz o valor das aposentadorias solicitadas por tempo de serviço, e ainda a defasagem dos valores pagos a quem se aposentou ganhando mais de um salário mínimo, ela disse que estará sempre alinhada com os que lutam para mudar essa situação. Projetos com essa finalidade já foram aprovados no Senado e aguardam decisão da Câmara dos Deputados.
- Quero dizer para vocês que estou nessa luta e não recuarei jamais; não irei de forma alguma diminuir minha determinação e coragem - disse ela, depois de citar o próprio pai, hoje com 90 anos, como inspirador de suas ações em favor dos idosos.
A senadora, que preside a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), aproveitou para propor ao vice-presidente da comissão, senador Paulo Paim (PT-RS), um mutirão para acelerar a votação de todos os projetos que tramitam na CAS que promovem benefícios para os idosos. No entanto, ela ponderou que muitos desses projetos seriam dispensáveis se as aposentadorias fossem corrigidas de maneira justa e se o fator previdenciário fosse abolido. (Gorette Brandão - Agência Senado)
Luta por dignidade de idoso deve ser contínua
O presidente do Senado, José Sarney, cobrou uma reflexão e a conscientização do Estado e da sociedade sobre a necessidade de os aposentados e pensionistas do país serem tratados com dignidade, como forma de reconhecimento por tudo que eles já realizaram em favor da nação.
Sarney listou ações em prol dos idosos realizadas pelo atual governo e também de quando foi presidente da República, como a garantia de concessão de renda mensal vitalícia no valor de um salário mínimo para todos os brasileiros idosos, mesmo para os que não contribuíram para a previdência social.
- Sei que há avanços a alcançar em termos de direitos dos idosos, apesar do Estatuto do Idoso e destes benefícios concedidos. Por isso, o Congresso precisa estar atento a essa parcela crescente da população - em que eu me incluo - que foi aquela que construiu o país, com grande sacrifício e esforço pessoal. Aquilo que o idoso tem o direito de usufruir é fruto de suas próprias mãos - afirmou o senador. (Agência Senado)
Sociedade e Estado devem tratar idosos com dignidade
Ao abrir a sessão solene do Congresso Nacional para comemorar o Dia Nacional e Internacional do Idoso e o 24º aniversário da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), o presidente do Senado, José Sarney, cobrou do Estado e da sociedade tratamento digno para com aposentados e pensionistas do país. Na homenagem realizada ontem, Sarney disse que o momento é de reflexão e de reconhecimento por tudo que os idosos já realizaram em favor do país.
- Reflexão em que todos nós nos associamos à luta dos idosos, em sua maioria aposentados e pensionistas, pela conquista de um mínimo de dignidade, de um mínimo de reconhecimento por parte do Estado e da sociedade pelo que já realizaram em prol da nação brasileira - afirmou Sarney. Em seu pronunciamento, o senador lembrou conquistas alcançadas pelos idosos e pensionistas durante o período em que foi presidente do Brasil. Citou, por exemplo, a extensão da proteção à saúde para o trabalhador rural e para os não contribuintes da previdência social.
Também citou a equiparação dos direitos previdenciários entre trabalhadores rurais e urbanos e a garantia de renda mensal vitalícia de um salário mínimo para todos os brasileiros idosos sem condições de sustentar suas famílias, inclusive para os que não contribuíram para a Previdência Social.
- Hoje, o número de idosos sob a proteção previdenciária alcança 80% da população idosa, recebendo um salário mínimo mensal, deixando, em consequência, a categoria de indigentes e miseráveis - destacou.
Sarney reconheceu que ainda há muito a se conquistar em termos de direitos dos idosos e alertou o Congresso Nacional para essa tarefa, pois "o que o idoso tem o direito de usufruir é fruto de suas próprias mãos".
- Esta sessão solene é uma séria demonstração do compromisso deste Parlamento com a progressiva melhoria das condições dos idosos e aposentados. Ela comemora um tempo de lutas e conquistas e anuncia a consciência do seu papel na sociedade brasileira - concluiu Sarney. (Valéria Castanho - Agência Senado)
Aposentados querem reajustes iguais aos do mínimo
O presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, afirmou que os idosos têm muito pouco a comemorar. A afirmação foi feita durante sessão do Congresso para celebrar o Dia Nacional e Internacional do Idoso, comemorado em 1º de outubro, e o 24º aniversário da entidade. O que os aposentados reivindicam, afirmou ele, é a aprovação, pela Câmara dos Deputados, de projeto que concede às aposentadorias reajuste igual ao do salário mínimo (PL 001/07).
- Se os líderes que não querem colocar a matéria em votação pensam que nós estamos cansados, eles estão muito enganados, porque nós estamos muito vivos e vamos continuar lutando para conseguir a votação. A Câmara tem que reconhecer que nós aposentados ainda temos voto. Nós votamos e estamos de olho neles. Estamos observando os deputados que estão contra os aposentados e que não querem votar os nossos projetos - afirmou Gonçalles. O presidente da Cobap informou que a entidade, juntamente com federações e associações de aposentados, está colhendo assinaturas dos líderes da Câmara dos Deputados para que o projeto seja votado assim que destrancada a pauta daquela Casa. Se isso não acontecer, argumentou ele, as proposições que regulamenta o petróleo da camada do pré-sal serão colocadas em votação e a pauta será novamente trancada. Gonçalles também fez um apelo às centrais sindicais que estão contra a Cobap para que se afastem das negociações com os deputados visando à aprovação do projeto. Caso a matéria não seja aprovada, alertou o presidente da Cobap, os aposentados farão greve de fome. (Denise Costa - Agência Senado)
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